SiteSuite Hosting Termos e Condições

SiteSuite Hosting

Termos e Condições de Uso

1. Preâmbulo

Scriptech Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 54.648.389/0001-05, com sede no Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio sitesuite.com.br, doravante denominada “NÓS” ou “Empresa”, e “Você”, pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, do qual são parte integrante os Termos e Condições de Uso, disponíveis em https://cloud.sitesuite.com.br.

2. Da atividade da Empresa

Somos uma plataforma que oferece aos nossos usuários inúmeras ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites, plataformas de e-commerce, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, apps para dispositivos móveis e outros aplicativos, ferramentas e serviços on-line e móveis.

3. Seu Compromisso com a Plataforma

Ao aceitar estas condições, você obtém uma licença de uso não exclusiva da nossa plataforma para acesso e navegação. Os recursos da plataforma são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você declara que conhece e concorda com o conteúdo destes Termos, bem como com as demais Políticas da Empresa. O uso da plataforma em desacordo com estes termos poderá implicar suspensão ou cancelamento da sua conta, encerramento da licença de uso e outras sanções.

Reservamo-nos o direito de restringir ou modificar o acesso à plataforma e seus serviços para manutenção, segurança ou aprimoramento, sem que isso gere responsabilidade para nós.

É seu dever acompanhar eventuais alterações destes Termos.

4. Do cadastro do usuário e da conta

Poderão se cadastrar como Usuário:

  • Pessoa Física, maior de 18 anos ou emancipado, sem impedimento legal;
  • Pessoa jurídica, por meio de seu representante legal.

Para o cadastro, deverá informar nome completo ou razão social, data de nascimento, e-mail, login e criar senha. Após o cadastro inicial, será necessário validar sua conta com CPF ou CNPJ, telefone e endereço.

Poderemos solicitar documentos para comprovar a veracidade dos dados. O cadastro será aprovado ou reprovado após análise, e é sua responsabilidade manter os dados atualizados.

É proibido utilizar marcas, logotipos ou nomes comerciais da Empresa para divulgação sem autorização expressa.

Não é permitida a transferência da conta para terceiros.

Caso sejam encontrados dados incorretos ou fraudulentos, a conta poderá ser suspensa ou cancelada sem direito a indenização.

Você é responsável pela segurança do seu código de acesso (senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você autoriza que suas informações cadastrais sejam mantidas e, se necessário, repassadas a autoridades públicas, parceiros estratégicos ou partes envolvidas em disputas.

Em caso de falecimento, os herdeiros devem comunicar imediatamente e enviar certidão de óbito.

5. Das Tarifas

A remuneração pelos serviços é feita com base no tempo de uso, debitando créditos pré-pagos via boleto, cartão de crédito ou PIX.

O prazo para confirmação de pagamento é de até 3 dias úteis para boleto e 2 dias úteis para cartão e PIX.

Reservamo-nos o direito de interromper os serviços por saldo insuficiente.

Mudanças nas taxas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

O valor mínimo para recarga é de R$ 20,00 (vinte reais).

Não é permitida transferência de créditos entre contas.

6. Das atividades restritas

É proibido veicular ou processar conteúdo que:

  • Viole direitos de terceiros ou legislação aplicável;
  • Contenha linguagem ofensiva ou excessivamente profana;
  • Promova armas, drogas ilegais, produtos falsificados, pornografia infantil, esquemas de pirâmide, jogos de azar, discriminação, violência, entre outros listados;
  • Envolva phishing, envio de spam, conteúdos maliciosos, violação de direitos autorais e propriedade intelectual;
  • Comprometa o funcionamento dos serviços, como ataques, engenharia reversa, uso indevido da plataforma, entre outros.

7. Direitos Autorais e de Propriedade

Todos os direitos relativos aos serviços prestados, incluindo propriedade intelectual, pertencem exclusivamente à Empresa.

Respondemos a notificações legais relativas a infrações e podemos remover conteúdo ou suspender contas infratoras.

8. Da relação entre os Usuários

Disponibilizamos canais para denúncias de violações e irregularidades. Denúncias devem ser feitas com responsabilidade e acompanhadas de provas.

Denúncias falsas podem resultar em suspensão ou exclusão da conta e responsabilização legal.

9. Produtos e Serviços

Você deve fornecer informações verdadeiras e é responsável pela segurança de suas credenciais.

O uso dos serviços deve respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Não é permitido exceder limites de uso estabelecidos e não autorizamos atividades que comprometam servidores ou a plataforma.

10. Modificação e Cancelamento dos Serviços

Contas suspensas por falta de créditos por mais de 30 dias serão automaticamente excluídas.

Após exclusão, restauração de backups poderá ser solicitada com taxa adicional.

O cancelamento de registro de domínios deve ser solicitado em até 4 dias corridos da data do registro, com custo de R$ 5,00.

Não nos responsabilizamos por arquivos, dados ou backups armazenados, sendo responsabilidade do cliente manter cópias.

Oferecemos SLA de 99,7% de disponibilidade mensal, excluindo falhas externas, manutenção, intervenções emergenciais, entre outras.

11. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, força maior, conteúdo, transações entre usuários ou quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados.

12. Manutenções

Manutenções poderão ocorrer a qualquer momento e serão comunicadas previamente via e-mail cadastrado.

13. Alterações e Rescisão

Podemos modificar serviços e termos a qualquer momento.

Você pode rescindir os Termos e cancelar sua conta a qualquer momento, sendo responsável por exportar seus dados.

Créditos e bônus não são transferíveis entre contas.

Podemos encerrar sua conta a nosso critério, sem aviso prévio.

14. Reembolsos

14.1 Período de teste

Cancelamentos dentro de 10 dias da criação da conta poderão receber reembolso total, mediante solicitação via suporte.

14.2 Após período de teste

Cancelamentos após 10 dias terão taxa de rescisão de 30% sobre saldo remanescente.

Documentos fiscais e identificação serão solicitados para conclusão do processo.

15. Garantias

Os serviços são fornecidos “como estão” e “disponíveis”. Não garantimos que atenderão suas necessidades ou que estarão sempre livres de erros.

16. Indenizações

Você concorda em indenizar a Empresa e seus parceiros por qualquer reclamação decorrente do seu uso dos serviços ou violação destes Termos.

17. Termos Jurídicos Gerais

Não há terceiros beneficiários destes Termos.

As partes são independentes e não criam vínculo societário.

Podemos enviar avisos por e-mail, SMS, correio postal ou publicação em nossos serviços.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou descumprimentos por causas fora do nosso controle.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Santa Catarina, Brasil, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais federais da comarca de Chapecó/SC.

Nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito, exceto em casos de reorganizações societárias.

Contatos para Suporte e Atendimento

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